* PLANOS DE SAÚDE NA MIRA DO SISTEMA DE CONCORRÊNCIA

* Brasília, 02/06/09 (MJ) - Boa notícia para os milhões de clientes de planos de saúde no país. Os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) assinaram nesta terça-feira (2), em Brasília, acordo com a Agência Nacional de Saúde (ANS) para intensificar a fiscalização na área. A garantia da concorrência pode gerar melhores serviços e preços mais baixos para os consumidores.

* A partir de agora, as secretarias de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, de Acompanhamento Econômico (SAE) do Ministério da Fazenda e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) atuarão em conjunto com a Agência Nacional de Saúde (ANS) para coibir possíveis casos de concorrência desleal.

"Mais do que um mercado relevante, a saúde é um direito fundamental do cidadão. Vamos dar um passo adicional na cooperação informal que já está sendo feita com a ANS", disse a secretária de Direito Econômico do MJ, Mariana Tavares.

Mesmo informal, a troca de experiências entre os órgãos já deu resultado. Em 2008, a SDE abriu processo administrativo para investigar uma firma de saúde suplementar de Caxias do Sul (RS) com base em informações repassadas pela ANS.

Mariana Tavares acredita que, a partir de agora, as empresas do setor vão entender melhor a importância da defesa da concorrência. "Além disso, poderemos realizar análises com mais rigor", afirmou. Atualmente, 20% das denúncias investigadas pela SDE dizem respeito a planos de saúde.

Para o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira, o objetivo é tornar a concorrência efetiva. "Quanto mais regulado for o mercado, melhor. A intenção é beneficiar os consumidores do serviço", apontou.

Extraído de: Ministério da Justiça - 02 de Junho de 2009